12/05/2022 No Comments Lei Federal institui a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia leia mais
09/05/2022 No Comments Medida Provisória institui Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera artigos da Lei 11.770/2008 e CLT leia mais
22/04/2022 No Comments Divulgação de imagens de ambiente industrial por empregado, sem autorização, gera justa causa leia mais
13/04/2022 No Comments Superior Tribunal de Justiça decide que amante (concubina) não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por pessoa casada leia mais
06/04/2022 No Comments Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais descaracteriza limbo previdenciário/trabalhista leia mais
21/03/2022 No Comments Direito de família: a importância do pacto antenupcial e a autonomia da vontade leia mais
