Entrevista com Marcos Campos de Pinho Resende trata de três temas muito importantes dentro do planejamento sucessório e patrimonial
A segunda edição do Leg 360º conta com o auxílio do advogado Marcos Campos de Pinho Resende, sócio do escritório Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados, mestre em direito empresarial e especialista em direito civil e processual civil.
A entrevista trata de três temas muito importantes dentro do planejamento sucessório e patrimonial, como os reflexos da disputa dos herdeiros e sucessores no processo de planejamento sucessório e patrimonial.
O Leg 360º aborda as dificuldades que as empresas enfrentam ao administrar seus recursos durante os procedimentos de inventário e partilha e como um planejamento adequado pode resguardar os interesses dos sócios e garantir a estabilidade da empresa. Com um plano sólido em vigor, os cotistas se sentem mais seguros quanto à continuidade do negócio.
Além disso, o especialista aponta os problemas financeiros que as empresas podem enfrentar em função dos custos decorrentes da abertura da sucessão, especialmente aqueles associados aos procedimentos de inventário e partilha. A transferência de bens em decorrência da morte envolve pagamentos de impostos, despesas judiciais/cartorárias e outros custos, que podem criar obstáculos, especialmente se os herdeiros não têm recursos imediatos para cobri-los.
Finalmente, essa edição enfatiza que todo patrimônio da família e da empresa deve ser considerado no planejamento sucessório. Esta entrevista fornece uma visão profunda dos desafios e soluções envolvidos no planejamento sucessório e patrimonial de empresas familiares. Mostra como o planejamento eficaz pode proteger o patrimônio, evitar conflitos e garantir a continuidade do negócio, ao mesmo tempo em que possibilita a preservação da harmonia dentro da família.
Qual é o papel dos herdeiros e sucessores no processo de planejamento sucessório e patrimonial?
Os herdeiros podem e devem participar conjuntamente com o gestor do patrimônio na elaboração do planejamento sucessório, para que compreendam os desejos daquele que detém o comando dos bens familiares. O alinhamento das expectativas é, em muitos casos, fundamental para o sucesso do planejamento sucessório.
Quais os problemas que a empresa ou família pode enfrentar em função dos custos do inventário e partilha?
A transferência de bens da pessoa falecida estará sujeita ao pagamento de impostos, além das despesas judiciais ou cartorárias, custos com advogados, contadores, consultores financeiros etc. Devem ser considerados, ainda, os custos e perdas decorrentes do decurso do tempo e da eventual indisponibilidade do patrimônio a ser inventariado até a expedição do formal de partilha. Caso os herdeiros não possuam disponibilidades financeiras imediatas de arcar com estas despesas, a organização sucessória da família e da empresa poderá ficar prejudicada.
Quais podem ser os conflitos advindos das disputas familiares que poderiam ser resolvidas caso o planejamento tivesse ocorrido?
Dentre os conflitos mais comuns, podem-se mencionar os relativos à liderança da empresa que compõe o patrimônio da pessoa falecida. É frequente a situação de existirem mais de um herdeiro interessados em assumir o controle da empresa, levando a disputas internas e, consequentemente, prejudicando a boa continuidade dos negócios, além de gerar possíveis desentendimentos e até mesmo brigas familiares que poderiam ser evitadas.
Quais os efeitos em uma empresa no qual seu patrimônio que esteja custodiado devido a um processo de inventário e partilha?
A empresa pode passar por um período de instabilidade administrativa e financeira, pois a prática de certos atos de gestão poderá estar vinculada à necessidade de prévia autorização judicial. A depender da atividade desempenhada pela sociedade, o eventual embaraço do acervo patrimonial pode comprometer sua gestão e até mesmo sua perenidade. Além disso, os desentendimentos familiares podem desviar a atenção dos sócios das atividades empresariais, prejudicando o desempenho da empresa. Tal situação é ainda pior se o patrimônio estiver centralizado apenas na pessoa física do(a) gestor(a).
Quais são os principais motivos que levam as empresas familiares a considerar o planejamento sucessório e patrimonial?
O planejamento sucessório deve ser buscado por aquelas famílias que desejam regular previamente a transição da administração de uma empresa ou grupo de empresas, buscando uma melhor gestão do negócio e a efetiva organização do patrimônio familiar, de forma a permitir a continuidade do legado empresarial, mesmo diante da ausência de alguém até então considerado essencial para o andamento dos negócios. Ademais, a possibilidade de diminuição da carga tributária na transferência previamente planejada de patrimônio, sempre em observância aos parâmetros legais, atrai o interesse dos gestores.
Como o planejamento sucessório e patrimonial pode ajudar a evitar conflitos de liderança nos familiares nas empresas?
Conflitos relacionados à liderança são comuns em empresas familiares, especialmente quando há vários membros da família interessados em assumir o controle da empresa. Com uma prévia organização sucessória – e até mesmo a possível indicação de eventuais sucessores a cargos diretivos -, as disputas internas tendem a se minimizar e serem resolvidas de forma mais célere. O planejamento pode deixar funções já preestabelecidas, não sendo necessário que se defina essa distribuição de responsabilidades somente após o óbito do(a) gestor(a).
Como o planejamento sucessório e patrimonial pode proteger os interesses dos acionistas e garantir a estabilidade da empresa?
Com um planejamento já elaborado e implementado na estrutura empresarial, os conflitos serão minorados, mantendo-se a estabilidade do negócio e garantindo-se a proteção dos interesses dos demais sócios, que se sentirão seguros quanto à continuidade da atividade empresarial que participam. Além disso, utilizando-se dos instrumentos contratuais cabíveis, é possível se estabelecer regras para a manutenção das atividades empresariais mesmo em momentos conflituosos e de crise.
Quais são as opções disponíveis para as famílias e empresas garantirem a liquidez necessária para a transição sucessória sem comprometer sua estabilidade financeira?
Atualmente, são vários os instrumentos disponíveis para a garantia da liquidez necessária a uma família ou empresa que passa por um período de transição sucessória. Dentre eles, encontram-se a constituição de empresas patrimoniais e/ou de participação; a formalização de acordos de sócios; a contratação de seguros de vida e/ou planos de previdência privada; a realização de doações com cláusulas especiais, dentre outros. Porém, é importante destacar que somente um profissional especializado poderá indicar com precisão a(s) melhor(es) opção(ões) para aquela família e empresa.
Quais os problemas podem ocorrer caso as opiniões dos sócios divirjam acentuadamente com os interesses dos herdeiros?
Conflitos entre sócios e herdeiros podem gerar crises, chegando até mesmo a afetar a continuidade dos negócios. Em razão disso, após uma análise do modelo empresarial e de uma possível incompatibilidade de interesses, é possível prever, por exemplo, que herdeiros não poderão participar da sociedade após o falecimento de um dos sócios, cabendo a eles apenas o valor correspondente às cotas herdadas ou distribuições de lucros.
Qual é o patrimônio que pode integrar o planejamento sucessório e patrimonial? E quais os problemas advindos de cada um deles?
Todo o patrimônio da família/sociedade pode e deve ser considerado na realização de um planejamento sucessório. Porém, deve-se ter em mente que o patrimônio da empresa pertence apenas àquela sociedade, não se confundindo com o patrimônio pessoal dos sócios. Assim, quando os bens são integralizados no patrimônio da sociedade, os sócios passam a ser proprietários de cotas/ações da empresa e estas é que serão transmitidas.
Quais são os principais aspectos legais e tributários que devem ser considerados no planejamento sucessório e patrimonial?
Antes de partir para a análise dos aspectos legais e tributários a serem considerados, é necessário entender o perfil do patrimônio familiar, os ativos e passivos, as atividades principais desempenhadas pela(s) empresa(s) pertencente(s) ao núcleo familiar, os interesses dos gestores do patrimônio, dentre outras peculiaridades. Mediante a realização desse trabalho prévio serão identificados os demais aspectos envolvidos, como os modelos mais adequados, a legalidade das operações pretendidas e os impostos incidentes sobre cada medida adotada, tudo de acordo com as especificidades de cada caso.
Quais são os benefícios adicionais do planejamento sucessório e patrimonial além da proteção do patrimônio, como a preservação da cultura corporativa e a manutenção dos valores da empresa?
O planejamento sucessório possibilita a adoção das medidas necessárias à prévia e adequada sucessão empresarial, contribuindo para um maior êxito na manutenção das atividades empresariais. Nesse contexto, os negócios poderão prosseguir, mesmo na ausência de seus fundadores, sem grandes alterações na gestão e na estrutura empresarial já difundida entre todos os sócios e colaboradores. Um adequado planejamento também permitirá a potencialização das atividades empresariais, possibilitando a melhor preparação, treinamento e escolha dos futuros gestores e a implantação de outras medidas estratégicas visando à melhor gestão empresarial, aumentando as chances de se alcançar resultados ainda mais positivos.
Como o planejamento sucessório e patrimonial pode proteger a empresa potencialmente contra ameaças externas, como disputas legais e credores?
O planejamento possibilita que a sucessão seja feita de forma antecipada, ainda em vida, podendo o patriarca ou a matriarca direcionar previamente como será realizada a transição da liderança da empresa e a destinação do patrimônio envolvido. Com isso, os riscos de ocorrerem disputas legais ou de surgimento de ameaças externas são mitigados.
Quais são as principais considerações financeiras e contábeis que as empresas e famílias devem ter em mente ao realizar o planejamento sucessório e patrimonial?
É necessário ter em mente que o planejamento sucessório, além de estabelecer previamente o direcionamento do patrimônio e da gestão da empresa, visa uma economia procedimental e financeira, pois, de forma mais célere e buscando a menor incidência de taxas e impostos, a sucessão do patrimônio e da gestão será efetivada antecipadamente e o negócio poderá seguir sem se submeter a eventuais entraves decorrentes de um inventário (seja ele judicial ou extrajudicial).
Como o planejamento sucessório pode afetar a estrutura de capital e o fluxo de caixa da empresa?Como já dito, em um planejamento sucessório, a organização e a gestão da empresa poderão sofrer alterações como, por exemplo, a criação de novas filiais, a integralização de patrimônio, a modificação da composição societária e do objeto social, dentre outras possibilidades. Cada uma dessas decisões estratégicas poderá afetar a estrutura do capital e o fluxo de caixa. O que se espera com o correto planejamento é que tais mudanças sejam sempre positivas e potencializem o faturamento e a rentabilidade do negócio.
Por que as empresas podem perder valor ou rentabilidade dos ativos?
A má administração da atividade empresarial certamente poderá acarretar a perda de rentabilidade, levando à diminuição do valor de mercado das suas cotas/ações. Importante destacar que muitas empresas possuem como principais ativos, diretamente vinculados ao seu valor de mercado, a carteira de clientes, de fornecedores e demais relacionamentos pessoais do sócio gestor/fundador. Nesse contexto, uma sucessão sem a preparação adequada dos sucessores poderá afetar drasticamente o negócio.
Fonte: Diário do Comércio
