O sócio da Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados, Cláudio Campos, e o advogado da banca, Afonso Ferreira, participaram no dia 02 de dezembro de audiência para a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2015/2016. Realizada no TRT-MG, o encontro reuniu o 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Antônio Mohallem, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Belo Horizonte (SINDEESS) e o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais, este último representado pelos advogados da MTA.
A CCT é de observância obrigatória nos contratos de trabalho da categoria profissional no seu período de vigência. Na audiência, foram definidos, entre outras coisas, pisos salariais para a categoria, com vigência a partir de 1º de abril de 2015, e reajuste de 7,5% relativo aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016, incidindo sobre os salários praticados em março de 2015. O reajuste será pago em duas parcelas, sendo a primeira no próximo dia 20 de dezembro e a segunda junto com a folha de pagamento de dezembro de 2016. Também foi acertado abono salarial no valor de R$ 900,00 relativo ao período de abril a dezembro de 2015, que serão pagos em três parcelas iguais e sucessivas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017.
Na opinião do desembargador Ricardo Mohallem, o Tribunal teve papel de “facilitador do encontro de vontades que resulte na conciliação, em essência, o objetivo final”. “Quando se conseguem conciliações dessa natureza, a situação de milhares de trabalhadores e de centenas de empresas é resolvida. Estamos solucionando aqui a situação de profissionais da saúde, portanto é um trabalho de grande relevância social”, disse.
Fonte: Portal do TRT 3ª Região
