A aprovação da Proposta de Lei (PL) 4576/16 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, na última quinta-feira (5), reacendeu o debate sobre a comercialização de produtos orgânicos. O texto aprovado prevê a venda de produtos orgânicos diretamente do produtor ao consumidor seja feita apenas pelo agricultor familiar integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e algumas entidades do setor, como a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia), criticaram a proposta. De acordo com os órgãos, da forma como está, o texto restringe a comercialização de alimentos orgânicos, já que há definição em lei de quem é “agricultor familiar”. Segundo as entidades, isso criaria uma espécie de exclusividade para esse tipo específico em detrimento de pequenos produtores não enquadrados na categoria.
De acordo com Rogério Dias, vice-presidente para o Centro-Oeste da ABA-Agroecologia, não há sentido no texto aprovado. “Isso não tem o menor sentido, qualquer produtor orgânico que esteja regularizado pode vender da forma que quiser”, afirmou Rogério Dias. Ele esteve reunido nesta quinta-feira com o autor do projeto, o ex-deputado Edinho Bez, que teria reconhecido os problemas no texto.
Segundo o dirigente, o projeto deve ser discutido em agosto em reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Agricultura Orgânica do Ministério da Agricultura. A ideia, de acordo com Dias, é apontar sugestões para que o texto que tramita na Câmara seja melhorado. O texto original, aprovado pela Comissão, ainda será analisado pelo Plenário.
Outro trecho do projeto que merece alteração, segundo Dias, é a restrição a venda direta do produtor para o consumidor somente em “propriedades particulares” ou feiras livres em espaços públicos. “Essa medida impede a entrega de produtos em domicílio e a comercialização feita pelo agricultor familiar com o governo, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)”, ressaltou.
A proposta aprovada será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Câmara Notícia
