O acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) é comemorado como uma grande conquista pelos governos dos países de ambos os blocos, que enxergam no pacto a abertura de novas oportunidades comerciais, enquanto alguns setores produtivos considerar que haverá ganhadores e perdedores.
UE e Mercosul selaram em Bruxelas, no dia 28 de junho, um acordo de associação que começou a ser negociado em 2000 e que representa o maior pacto comercial já firmado por ambas as partes, com a criação de um mercado de 780 milhões de consumidores.
Mas o acordo, que percorrerá um longo caminho jurídico e legislativo antes de entrar em vigor, abre uma infinidade de dúvidas sobre os impactos que terá nas economias envolvidas. Veja algumas dúvidas:
1- Quando o acordo entrará em vigor?
Calcula-se que o acordo entrará em vigor em dois anos, no mínimo, já que os próximos passos são a revisão legal, a tradução do acordo e a aprovação nos Congressos dos países do Mercosul e do Parlamento Europeu.
2- Quais são os prazos de eliminação das tarifas?
Com este acordo, a UE elimina as tarifas de 92% das exportações do Mercosul e concede acesso preferencial para outros 7,5% (cotas e outras modalidades de acesso que não implicam eliminação total de tarifas).
Em contrapartida, o Mercosul eliminará tarifas de 91% do que importa da UE e deixará excluídos 9% de produtos sensíveis. Além disso, o bloco europeu se compromete a eliminar as tarifas às importações mais rápido que o Mercosul.
Assim, 76% das importações da UE provenientes do Mercosul terão suas tarifas eliminadas de maneira imediata. O resto acabará gradativamente em quatro, sete e dez anos.
Enquanto isso, o alívio imediato do Mercosul é apenas sobre 13% do comércio, o resto será dividido em prazos de quatro, oito, dez e 15 anos. Cerca de 60% das importações da UE se encontram em prazos de dez ou 15 anos.
3- Quem é mais beneficiado?
Este acordo tenta unir dois mercados inter-regionais muito desiguais. Segundo dados da Comissão Europeia, em 2018 a UE exportou bens ao Mercosul no valor US$ 50,6 bilhões e importou US$ 47,2 bilhões do bloco sul-americano.
De acordo com a agência de classificação de risco Moody’s, o acordo de livre-comércio beneficiará mais Uruguai e Paraguai, dado que são “economias pequenas e abertas”.
No caso de Brasil e Argentina, as maiores economias do Mercosul, a agência prevê que “os benefícios econômicos serão grandes, mas proporcionalmente menores, e que as perspectivas macroeconômicas continuarão sendo dominadas por eventos domésticos”.
Para os países da UE, seus produtos entrarão no Mercosul com vantagens sobre os competidores, especialmente Estados Unidos e Japão.
4- Quais setores ganham e quais perdem?
Alguns dos setores com mais chances de tirar proveito do acordo nos países do Mercosul são o agroindustrial e a pesca. Na UE são os produtos industriais, com a eliminação das tarifas sobre os veículos, as peças de automóveis, a maquinaria, os produtos químicos, farmacêuticos, têxteis e calçados.
As maiores exportações do Mercosul à UE no ano passado foram manufaturas agrícolas, como alimentos, bebidas e tabaco (20,5% do total), produtos vegetais como soja e café (16,3%) e carnes e outros produtos animais (6,1%).
As exportações da UE ao Mercosul incluem maquinaria (26,8% do total das operações concretizadas em 2018), equipamentos de transporte (13,3%) e produtos químicos e farmacêuticos (23,6%).
5- Que outros aspectos positivos o acordo possui?
Outros incentivos serão as oportunidades abertas para licitações públicas de serviços de telecomunicações e transporte. Também integram o convênio melhores condições de acesso a bens, serviços e investimentos, mediante a redução ou eliminação de restrições e simplificações de procedimentos nas operações comerciais.
Os prestadores de serviços da UE e do Mercosul poderão entrar nos mercados desse setor nas mesmas condições que os nacionais.
A UE é o maior importador mundial de serviços por valores que superam os US$ 900 bilhões anuais. Espera-se também que o acordo facilite o aumento do fluxo de investimento estrangeiro. A UE é o maior investidor estrangeiro no bloco sul-americano, um mercado de 260 milhões de pessoas.
6- Quem se opõe a este acordo?
O acordo é visto com receio por partidos de oposição de vários países do Mercosul, como Brasil e Argentina. Na UE, a França, com interesses agrícolas, foi um dos países mais reticentes.
Os assuntos agroalimentares mais sensíveis só foram resolvidos ao final da negociação, e a UE teve que fazer “concessões significativas”, segundo reconheceu o comissário europeu de Agricultura, Phil Hogan.
As cotas estabelecidas ao longo de cinco anos para a carne bovina, frango e açúcar parecem ter agradado os países europeus, que poderão exportar sem tarifas vinhos e produtos lácteos, especialmente queijos, submetidos a cotas, além de ter protegidas 370 indicações geográficas no Mercosul.
Mas, para a Coordenadora Europeia Via Campesina (CEVC), que reúne 27 organizações camponesas e de trabalhadores agrícolas, o acordo “destrói o modelo sustentável de agricultura de pequenos e médios agricultores”.
Organizações ambientais como o Greenpeace denunciaram que a UE realizou acordos comerciais que “beneficiam grandes empresas que cobiçam oportunidades de exportação”.
