24/02/2022 No Comments ANPD estabelece regras para as pequenas empresas se adequarem à LGPD leia mais
24/02/2022 No Comments STJ volta a julgar validade de recuperação judicial se um único credor nega acordo leia mais
18/02/2022 No Comments A Cláusula Penal nos Atos Notariais: Cuidados necessários na inserção da cláusula penal nas escrituras públicas leia mais
14/02/2022 No Comments Alteração em privilégio de ações preferenciais exige mudança no estatuto da companhia leia mais
