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ÁREAS DE ATUAÇÃO

ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO

As relações humanas têm se desenvolvido, cada vez mais, em ambientes digitais, tendência que vem atraindo a regulação dessas interações pelas normas do Direito Digital. O Escritório conta com uma equipe voltada exclusivamente para a inovação, cuja missão é criar e implementar soluções estratégicas e operacionais que impactam toda a cadeia de valor. Esse time se destaca pela sua interdisciplinaridade e atua através de consultoria, assessoria e orientação jurídica relativamente às seguintes demandas:

– Elaboração e análise de contratos envolvendo a comercialização e a transferência de tecnologia;
– Elaboração de termos de uso para sites, programas, jogos, aplicativos, etc;
– Obtenção de licenças para uso ou regularização de software nacional ou estrangeiro, incluindo medidas judiciais de proteção contra uso indevido;
– Marketing e propaganda digital;
– Direitos e deveres relativos ao uso de redes sociais, sites, programas, jogos, aplicativos, etc;
– Assessoria jurídica a criadores de conteúdo digital, a exemplo de influenciadores digitais e empresas especializadas;
– Perda ou redução de monetização pelas plataformas digitais;
– Exclusão ou manutenção de conteúdos de plataformas digitais;
– Serviços de streaming;
– Aquisição de direitos de transmissão de jogos, esportes, campeonatos de e-sports, etc;
– Proteção de Dados e incidentes de segurança de dados;
– Propriedade intelectual, direito de imagem, identidade visual, marcas e patentes e direito autoral relacionados a obras digitais, incluindo blockchain e NFTs;
– Contencioso judicial, extrajudicial e administrativo no âmbito das plataformas e redes sociais;
– Responsabilidade civil relativamente a publicações em rede sociais ou na internet;
– Consultoria jurídica e orientação acerca de adequação ao Marco Civil da Internet, inclusive mediante elaboração ou revisão de políticas e treinamento interno;
– Assessoria jurídica na interface com investidores, parceiros comerciais e outros no âmbito digital.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Nossa equipe de Direito Administrativo possui larga experiência em assessoria de empresas e pessoas na condução das suas relações com o Poder Público e com os órgãos de controle, atuando em:

– Processos licitatórios, envolvendo a interpretação de editais, preparação de documentação e propostas e adoção de medidas com foco na defesa dos interesses de licitantes nas esferas administrativa e judicial;
– Suporte na gestão estratégica de contratos administrativos e assessoria no enfrentamento de intercorrências capazes de impactar a execução e o equilíbrio contratual nas esferas administrativa e judicial;
– Assessoria na estruturação e formalização de parcerias público-privada (PPP);
– Assessoria jurídica no âmbito dos órgãos de controle da Administração Pública, em especial Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Controladorias;
– Participação na resolução de questões relacionadas à Improbidade Administrativa, tanto no âmbito dos procedimentos investigatórios como do Judiciário;
– Atuação em questões envolvendo processos disciplinares de agentes públicos nos âmbitos administrativo e judicial;
– Suporte, através de profissionais de diversas áreas do direito, nas questões afetas ao parcelamento, uso e ocupação do solo e processos de regularização de empreendimentos imobiliários;
– Assessoria na estruturação e formalização de parcerias entre o Poder Público e entidades do Terceiro Setor;
– Questões relacionadas a restrições sobre a propriedade privada, tais como desapropriação, servidão administrativa e minerária, requisição administrativa e tombamento;
– Assessoria jurídica envolvendo a atuação das Agências Reguladoras;
– Assessoria na estruturação de programas de Compliance.

DIREITO AMBIENTAL E MINERÁRIO

O Escritório presta suporte aos seus clientes em questões ambientais e minerárias Estratégicas, envolvendo:

– Elaboração de pareceres sobre legislação ambiental e minerária e sua interpretação;
– Consultoria em procedimentos licenciatórios;
– Orientação em atos fiscalizatórios;
– Assessoria na condução de processos minerários perante o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM);
– Condução de processos contenciosos no âmbito administrativo relativos à aplicação de multas, negativa de licenças e imposição de condicionantes;
– Condução de processos contenciosos judiciais afetos a questões ambientais e minerárias;
– Atuação perante o Ministério Público para o contingenciamento de possíveis passivos ambientais;
– Realização de due diligence ambiental e minerária;
– Consultoria jurídica em projetos envolvendo o segmento de energia renovável;
– Consultoria jurídica em projetos geradores de crédito de carbono, incluindo análise e viabilidade, bem como tratativas negociais.

DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL

O Direito Civil e Empresarial representa o núcleo central das relações privadas, na medida em que disciplina os contratos, a propriedade e seus desdobramentos, as empresas e os mais diversos aspectos dos negócios. Nossa equipe de Direito Civil e Empresarial possui vasta experiência e capacidade inovativa que permite a resolução de questões práticas, conflitos estratégicos e a viabilização de negócios, atuando em:

– Consultoria em soluções negociais, envolvendo a elaboração, análise e interpretação de contratos comerciais e financeiros, tais como compra e venda de mercadorias e produtos; prestação de serviços; parcerias; fornecimento de longo prazo de bens e serviços; agência ou representação comercial; distribuição; franquia; seguros; empréstimos, leasing, financiamentos e abertura de linha de crédito; garantias; memorandos de entendimento; acordos de confidencialidade;
– Contratos imobiliários, tais como promessa de compra e venda; locação, comodato e arrendamento;
– Processos judiciais relativos a questões contratuais em geral e responsabilidade civil;
– Processos judiciais de natureza cível e empresarial, em todas as instâncias;
– Processos judiciais envolvendo posse, propriedade e usucapião;
– Consultoria em gestão de passivos bancários;
– Processos judiciais relativos a contratos com bancos e demais instituições financeiras;
– Cobrança de dívidas;
– Consultoria e atuação nas esferas administrativa e judicial envolvendo questões relativas a seguro;
– Elaboração de memorandos e pareceres sobre questões contratuais e demais aspectos relacionados ao Direito Civil e Empresarial;
– Assessoria em gestão contratual, inclusive na avaliação, preparação, elaboração e negociação de pleitos (claims) e contra pleitos (counterclaims) visando o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos;
– Assessoria jurídica para prevenção e resolução de litígios de natureza privada.

DIREITO DAS STARTUPS

As startups conquistaram grande espaço no mercado, propondo soluções inovadoras. Para avançarem de forma juridicamente segura em seus negócios, é fundamental que observem a legislação e sejam acompanhadas por profissionais atualizados, que estejam alinhados às tendências de mercado e às questões relevantes do setor, atuando preventivamente. Os serviços desenvolvidos pelo Escritório nessa área envolvem consultoria jurídica, elaboração de contratos e pareceres, organização, estruturação societária e empresarial para:

– Startups;
– Fintechs e empresas de crédito online;
– Healthtechs;
– Insurtechs;
– Scale-ups;
– Venture capital corporate venture capital;
– Equity crowdfunding;
– Edtech;
– Agrotechs;
– Lawtechs;
– Demais empresas da área de tecnologia.

DIREITO DESPORTIVO

A profissionalização e a regulamentação dos esportes exigem cada vez mais expertise para lidar com as questões delas decorrentes. O Escritório possui profissionais especializados para oferecer todo o suporte técnico-jurídico a clubes, atletas, associações, sociedades anônimas do futebol (SAFs) e demais entes envolvidos no universo desportivo, prestando os seguintes serviços:

– Consultoria e assessoria sobre legislação esportiva;
– Elaboração de contratos entre esportistas, clubes, patrocinadores e empresários;
– Análise dos aspectos civis, trabalhistas, tributários e previdenciários relativos às entidades desportivas e atletas;
– Assessoria a investidores em negociações;
– Atuação em processos judiciais em defesa dos interesses dos clientes em todas as instâncias;
– Realização de auditoria legal em clubes;
– Direito de imagem;
– Licenciamento de produtos relacionados às marcas dos clubes;
Constituição, elaboração de estatutos e consultoria jurídica para as sociedades anônimas do futebol (SAFs).

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

A atuação no âmbito do Direito de Família e Sucessões é bastante sensível e complexa, posto que lida com as relações pessoais e afetivas, além das questões patrimoniais. Nossa equipe especializada possui a experiência e a técnica necessárias para orientar e conduzir demandas afetas às relações familiares e temáticas sucessórias de forma compatível com os objetivos traçados e nos melhores interesses de nossos clientes, atuando em:

– Orientação jurídica e elaboração de documentos relativos a pacto antenupcial, escritura de união estável, doação, testamento e demais disposições de última vontade;
– Divórcios judiciais e extrajudiciais;
– Questões referentes a guarda de filhos e regulamentação de visitas;
– Processos judiciais de prestação de alimentos e a filiação;
– Inventários judiciais e extrajudiciais;
– Interdição, Curatela e Tutela;
– Processos judiciais envolvendo questões sucessórias e familiares.

DIREITO DIGITAL

As relações humanas têm se desenvolvido, cada vez mais, em ambientes digitais, tendência que vem atraindo a regulação dessas interações pelas normas do Direito Digital. O Escritório conta com uma equipe voltada exclusivamente para a inovação, cuja missão é criar e implementar soluções estratégicas e operacionais que impactam toda a cadeia de valor. Esse time se destaca pela sua interdisciplinaridade e atua através de consultoria, assessoria e orientação jurídica relativamente às seguintes demandas:

– Elaboração e análise de contratos envolvendo a comercialização e a transferência de tecnologia;
– Elaboração de termos de uso para sites, programas, jogos, aplicativos, etc;
– Obtenção de licenças para uso ou regularização de software nacional ou estrangeiro, incluindo medidas judiciais de proteção contra uso indevido;
– Marketing e propaganda digital;
– Direitos e deveres relativos ao uso de redes sociais, sites, programas, jogos, aplicativos, etc;
– Assessoria jurídica a criadores de conteúdo digital, a exemplo de influenciadores digitais e empresas especializadas;
– Perda ou redução de monetização pelas plataformas digitais;
– Exclusão ou manutenção de conteúdos de plataformas digitais;
– Serviços de streaming;
– Aquisição de direitos de transmissão de jogos, esportes, campeonatos de e-sports, etc;
– Proteção de Dados e incidentes de segurança de dados;
– Propriedade intelectual, direito de imagem, identidade visual, marcas e patentes e direito autoral relacionados a obras
digitais, incluindo blockchain e NFTs;
– Contencioso judicial, extrajudicial e administrativo no âmbito das plataformas e redes sociais;
– Responsabilidade civil relativamente a publicações em rede sociais ou na internet;
– Consultoria jurídica e orientação acerca de adequação ao Marco Civil da Internet, inclusive mediante elaboração ou revisão de políticas e treinamento interno;
– Assessoria jurídica na interface com investidores, parceiros comerciais e outros no âmbito digital.

DIREITO DO AGRONEGÓCIO

O agronegócio brasileiro representa muito da história do país, e também do seu futuro. Do ponto de vista econômico, a cadeia produtiva agrícola e pecuária é responsável por mais de 20% do PIB. Por meio de uma equipe multidisciplinar, somos capazes de assessorar atores das mais diversas facetas do agronegócio em demandas variadas, que podem envolver desde a estruturação societária e contratual até demandas ambientais e recuperações judiciais, abrangendo:

– Assessoria na obtenção de licenciamento ambiental e na regularização ambiental de Empreendimentos rurais;
– Assessoria em litígios complexos, judiciais ou arbitrais, envolvendo operações relacionadas a negócios agrícolas e pecuários;
– Assessoria em todo o ciclo de crédito das empresas e apoio na captação de recursos e financiamento, renegociação de dívidas e reestruturação de garantias de carteiras agrícolas;
– Atuação em processos de recuperação judicial e extrajudicial de produtores rurais;
– Consultoria em projetos e operações de fusão e compra e venda no âmbito do agronegócio, incluindo a constituição de joint ventures e de cooperativas;
– Atuação direta em questões trabalhistas e previdenciárias rotineiras e estratégicas do setor;
– Consultoria tributária especializada voltada à agroindústria e ao produtor rural.

DIREITO DO CONSUMIDOR

As demandas consumeristas fazem parte do dia a dia de grande parte das empresas, tornando imprescindível uma adequada condução das questões relacionadas ao tema para a proteção da imagem empresarial perante o mercado e a minimização de prejuízos. Com foco nesses objetivos, nossa equipe de Direito do Consumidor atua em:

– Consultoria para a prevenção de litígios, inclusive através da criação e revisão de procedimentos internos voltados à mitigação de riscos;
– Elaboração e análise de contratos que envolvam relações de consumo, com a utilização de recursos de visual law;
– Patrocínio de demandas judiciais que envolvam relações consumeristas;
– Consultoria e atuação na esfera administrativa, perante órgãos de proteção ao consumidor, PROCON e Ministério Público.

DIREITO DO TRABALHO E SINDICAL

As constantes reformas da legislação trabalhista e a dinâmica da sua interpretação pelos Tribunais exigem o acompanhamento de especialistas como forma de mitigar riscos e contribuir com a adoção de soluções eficientes. Focado nessas premissas, o Escritório dispõe de um corpo jurídico altamente qualificado para assessorar seus clientes em demandas consultivas e contenciosas, sejam elas individuais ou coletivas (sindicais), atuando em:

– Ações judiciais decorrentes das relações de trabalho, inclusive em decorrência de acidentes do trabalho;
– Consultoria nos procedimentos adotados pelas empresas relativamente às relações de trabalho;
– Assessoria na condução de medidas disciplinares no âmbito do direito individual do trabalho;
– Consultoria na contratação de mão de obra terceirizada;
– Orientação e atuação em procedimentos de fiscalização promovidos por órgãos do Ministério do Trabalho;
– Assessoria e atuação em procedimentos instaurados junto à Procuradoria Regional do Trabalho;
– Assessoria na gestão de passivos trabalhistas;
– Elaboração e análise de contratos de emprego;
– Elaboração e análise de acordos coletivos de trabalho;
– Consultoria e participação em negociações de acordos e convenções coletivas;
– Ações judiciais para a cobrança de créditos trabalhistas;
– Estruturação de Políticas de Compliance trabalhista;
– Assessoria na adequação à LGPD relativamente a dados decorrentes das relações de trabalho.

DIREITO IMOBILIÁRIO

O setor imobiliário constitui um dos principais segmentos econômicos do Brasil, mostrando-se extremamente fértil para a geração de novos negócios e a captação de recursos e Investimentos. Possuímos uma equipe composta por profissionais de diversas áreas do Direito, com a técnica e a experiência necessárias para o assessoramento jurídico de todas as demandas relacionadas ao mercado imobiliário, atuando em:

– Consultoria em negócios típicos, como compra e venda, locação, hipoteca e alienação fiduciária, e negócios complexos, como projetos imobiliários e de urbanização, loteamentos e incorporações;
– Elaboração de atos e documentos voltados à estruturação de incorporações imobiliárias, loteamentos e condomínios;
– Assessoria em processos de regularização de imóveis, condomínios, empreendimentos imobiliários, loteamentos, incorporações e desmembramentos;
– Assessoria em questões técnico-jurídicas envolvendo investimentos imobiliários, securitizações e financiamentos, joint ventures e reestruturações;
– Processos judiciais relativos à locação de imóveis, tais como despejo, revisional, renovatória de aluguel e vistoria; posse e propriedade de imóveis; condomínios e incorporações mobiliárias;
– Assessoria em transações imobiliárias rurais e urbanas;
– Regularização fundiária de imóveis.

DIREITO INTERNACIONAL

O Escritório conta com equipe dedicada à consultoria jurídica em questões internacionais, para atender tanto os clientes que desejam internacionalizar-se como as sociedades de capital estrangeiro que investem ou querem investir no Brasil. Nossos profissionais são capacitados para atender desde as demandas mais simples até as de maior complexidade, tais como:

– Negociação e elaboração de contratos de compra e venda de mercadorias e bens envolvendo partes estrangeiras;
– Negociação e elaboração de contratos de prestação de serviços e de cessão de marcas, patentes e direitos com sociedades ou pessoas residentes no exterior;
– Assessoria e consultoria jurídicas para constituição de sociedades com participação de sócios estrangeiros;
– Negociação e elaboração de acordos para aquisição de participações societárias e ativos em território brasileiro;
– Registro do investidor e de investimentos estrangeiros perante as autoridades brasileiras, especialmente órgãos fazendários e Banco Central do Brasil;
– Assessoria jurídica para obtenção de vistos e outros documentos exigidos de cidadãos estrangeiros, incluindo expatriação de empregados de altos cargos;
– Repatriação de recursos;
– Planejamento tributário internacional.

DIREITO SOCIETÁRIO

O Escritório conta com uma equipe altamente especializada em Direito Societário, com grande experiência em operações de M&A, bem como no planejamento, modelagem, constituição e reorganização de negócios e atividades empresariais. São competências da nossa equipe de Societário:

– Assessoria no processo de compra e venda de participações societárias, de estabelecimentos industriais ou comerciais, de ativos, marcas e de outros bens empresariais (operações de M&A);
– Assessoria no planejamento e estruturação ou reorganização de negócios e atividades empresariais;
– Elaboração de contratos sociais e alterações contratuais para sociedades limitadas;
– Constituição de sociedades anônimas e elaboração da documentação pertinente, inclusive estatutos sociais, atas de assembleias ou de reuniões;
– Elaboração de acordos de acionistas/quotistas, inclusive acordos de voto, opções de compra e/ou venda de ações/quotas, direito de preferência, direito e obrigação de venda conjunta (tag along ou drag along);
– Constituição de sociedades simples, associações, fundações, consórcios de empresas, cooperativas e seus respectivos atos societários, ou outros contratos de parceria ou joint venture;
– Participação em assembleias de acionistas ou reuniões de quotistas;
– Transformação, fusão, incorporação e/ou cisão de sociedades;
– Atuação perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
– Elaboração de auditoria legal (due diligence);
– Dissoluções judiciais e extrajudiciais de sociedades e a adoção de medidas cautelares concernentes a tais demandas;
– Assessoria em disputas societárias e apuração de haveres sociais;
– Planejamento legal relativo ao direito sucessório e empresarial em sociedades familiares.

DIREITO TRIBUTÁRIO

O Escritório oferece a seus clientes serviços personalizados para a solução das mais diversas questões tributárias, sejam consultivas ou contenciosas. Os trabalhos são realizados por uma equipe de advogados e contabilistas altamente especializados que, por meio da análise das peculiaridades de cada cliente, suas atividades e riscos, buscam dotar as estruturas de negócio de uma adequada gestão tributária. Dentre os principais serviços prestados pela Área Tributária, destacam-se:

– Defesas nas esferas administrativa e judicial contra lançamentos de tributos;
– Ajuizamento de medidas judiciais contra a União, Estados e Municípios, visando à redução da carga tributária e a recuperação de valores indevidamente recolhidos aos cofres públicos;
– Auxílio na recuperação de créditos fiscais;
– Assessoria na administração de passivos tributários;
– Consultoria tributária para contribuintes que atuam nos mais diversos seguimentos econômicos;
– Elaboração de pareceres e opiniões legais (legal opinions) sobre temas tributários;
– Planejamento tributário, sucessório e de riquezas individuais;
– Análise de procedimentos fiscais em aquisições, fusões, incorporações e cisões de empresas e reorganização societária;
– Assessoria para obtenção de incentivos fiscais e regimes especiais previstos na legislação tributária;
– Obtenção de certidões de regularidade fiscal.

ESG (ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE)

Os princípios ESG (Environmental, Social and Governance) impõe-se, cada dia mais, como exigências de investidores e outros agentes do mercado, induzindo empresas a alinharem-se aos regramentos ambientais, a políticas de responsabilidade social e às melhores práticas de governança. O Escritório possui equipe multidisciplinar apta a prestar os seguintes serviços:

– Assessoria jurídica para o cumprimento de normas ambientais que envolvam o uso e a gestão de recursos e bens naturais, a redução de emissões de carbono, o controle de emissões atmosféricas, o gerenciamento de resíduos e de efluentes e políticas energéticas;
– Consultoria em projetos de financiamento e captação de recursos, inclusive no mercado de venda de créditos de carbono;
– Implantação e revisão de programas de Compliance ou Políticas específicas afetas ao conceito ESG;
– Estruturação de regras em acordos de acionistas/quotistas que estipulem regras de governança, mecanismos de proteção dos minoritários, independência dos conselhos, políticas de controle financeiro e auditorias;
– Implementação e acompanhamento de estruturas de governança corporativa nas sociedades empresárias, associações e fundações;
– Assessoria jurídica nas relações com investidores e prestação de informações ao mercado e a órgãos reguladores, inclusive CVM;
– Elaboração e revisão de contratos que contenham regras afetas ao conceito ESG, considerando-se as peculiaridades de cada contratação;
– Assessoria na gestão de crise e consultoria jurídico-reputacional em casos de violação de regras ESG;
– Atuação em litígios decorrentes de questões ESG.

LIFE SCIENCES E SAÚDE

O setor de saúde e de ciências biotecnológicas é um dos mais expressivos ramos da economia mundial, envolvendo hospitais; clínicas médicas; produtos para saúde; insumos farmacêuticos e medicamentos; healthtechs; biotecnologia; produtos de higiene pessoal e cosméticos; produtos e serviços veterinários; defensivos agrícolas e fertilizantes. Dentre os trabalhos executados pela equipe especializada do Escritório, incluem-se:

– Orientação jurídica preventiva para profissionais e prestadores de serviço da área da saúde;
– Atuação em processos administrativos perante os órgãos de classe, inclusive em questões ético-disciplinares;
– Representação em processos judiciais envolvendo responsabilidade civil e indenizações;
– Consultoria regulatória em assuntos envolvendo o Ministério da Saúde (MS), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e outros órgãos regulatórios;
– Assessoria na elaboração e revisão de contratos de assistência médico-hospitalar e odontológica, bem como negociação de seus termos perante as operadoras de saúde ou administradoras de benefícios;
– Atuação em processos administrativos perante autoridades de saúde nos âmbitos federal, estadual e local;
– Elaboração e revisão de contratos típicos do setor, incluindo contratos de fornecimento, distribuição, agência, franquia, pesquisa e desenvolvimento, licenciamento, transferência de tecnologia, parceria, treinamento, serviços técnicos e terceirização de processos;
– Elaboração e revisão de contratos com pacientes, observando-se as questões ético-profissionais;
– Assessoria em processos de autorização governamental, incluindo registros de medicamentos e outros produtos de saúde ou cosméticos;
– Assessoria legal na obtenção de alvarás, autorizações, licenças, registros, permissões e certificados perante órgãos públicos e autoridades governamentais;
– Assessoria e consultoria tributárias para médicos, clínicas, hospitais e indústrias, visando à adequação da carga tributária para as respectivas atividades;
– Atuação em processos administrativos ou judiciais tributários e trabalhistas;
– Assessoria em processos de fusões e aquisições, due diligences jurídicas e outras formas de associações empresariais;
– Assessoria em questões relativas a propriedade intelectual e pesquisas científicas;
– Assessoria em assuntos atinentes a biotecnologia.

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL

A cultura de planejamento no Brasil tem evoluído progressivamente em direção ao desenvolvimento de estruturas sucessórias e patrimoniais que permitem proteção e otimização de ativos. Nossa equipe de Planejamento Sucessório e Patrimonial oferece uma abordagem multidisciplinar e altamente especializada, focada na agilidade e na personalização das soluções em:

– Estruturação e reorganização societárias de patrimônios familiares localizados no país e no exterior;
– Repatriação de recursos mantidos no exterior;
– Elaboração de acordos de acionistas e de quotistas em sociedades familiares, inclusive para instituição de regras sucessórias de gestão e administração dos negócios, com a criação de regras de governança corporativa;
– Estruturação e implementação de Conselhos de Família e de Conselhos de Administração;
– Estruturação de fundos fechados de investimento com objetivos sucessórios e tributários;
– Constituição de empresas no exterior para a gestão de bens e recursos no Brasil ou em outras jurisdições;
– Elaboração e revisão de contratos, testamentos e outros instrumentos relacionados à sucessão, repartição em vida de patrimônio, objetivando a prevenção e redução de conflitos familiares;
– Preparação de termos de convivência e de acordos antenupciais;
– Elaboração de testamentos;
– Planejamento tributário envolvendo heranças e doações e estruturação de patrimônios familiares.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A equipe especializada do Escritório atua nos diversos ramos da propriedade intelectual, visando a estimular a inovação e as novas tecnologias, com a construção de estratégias individualizadas para a proteção dos mais variados tipos de ativos intelectuais, tais como Marcas, Patentes, Direitos Autorais e outros. Estão compreendidos nos serviços ofertados:

– Registro de Marcas perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e outros escritórios internacionais de registro de marcas, como a EUIPO e USPTO;
– Assessoria na elaboração de pedidos de privilégio de Patentes de Invenção e Modelos de Utilidade perante o INPI;
– Assessoria na elaboração de pedidos internacionais de patente através do PCT (Patent Cooperation Traty) perante a WIPO (World Intellectual Property Organization);
– Registro de softwares, desenhos industriais e indicações geográficas perante o INPI;
– Elaboração de contratos para a proteção de direitos de know-how e segredos industriais;
– Elaboração e registro, perante o INPI, de contratos de transferência de tecnologia e franchising para cessão de direitos provenientes da propriedade intelectual;
– Registro de Direitos Autorais perante a Biblioteca Nacional e empresas de registro de direitos autorais que utilizam a tecnologia blockchain;
– Assessoria na utilização de NFTs para a comprovação de propriedade autoral;
– Elaboração de contratos de cessão e exploração de Direitos Autorais;
– Atuação nas esferas judicial e administrativa em processos afetos a registros de marcas, patentes e direitos autorais.

PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento e compartilhamento de dados são uma exigência da sociedade contemporânea, especialmente no âmbito corporativo, realidade que tem atraído a regulação de tais práticas pelas legislações nacionais e estrangeiras, cuja observância é imprescindível para a mitigação dos riscos inerentes. As atividades desenvolvidas pela equipe de Proteção de Dados do Escritório envolvem a consultoria e assessoria jurídica sobre:

– Agentes de tratamento e titulares de dados;
– Elaboração de políticas de privacidade e termos de uso para o tratamento de dados pessoais;
– Contratação de prestadores de serviços para coleta e tratamento de dados pessoais em benefício de terceiros;
– Elaboração, análise e revisão de contratos envolvendo regras de proteção de dados;
– Atuação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
– Análise de contratos com clientes e fornecedores que realizam qualquer tipo de tratamento de dados;
– Elaboração de políticas de segurança cibernética para regular o tratamento de dados pessoais, inclusive visando à adoção de medidas preventivas relativas a incidentes de segurança;
– Assessoria em processos internos, em conjunto com os responsáveis pela implantação do programa de proteção de dados, envolvendo registros de processamento de dados pessoais;
– Relatório de impacto para proteção de dados pessoais;
– Elaboração de Termos de Uso e da Política de Privacidade disponibilizada ao consumidor final, expondo com clareza sobre o tratamento dos dados, a finalidade do seu uso, as bases jurídicas e os novos direitos dos usuários como portabilidade, exclusão, minimização de uso, limitação e outros, inclusive mediante a utilização de técnicas de visual law;
– Orientação na elaboração de materiais educativos para funcionários, prestadores de serviços e demais colaboradores, com foco em assuntos de privacidade, proteção de dados e segurança da informação;
– Realização de treinamentos internos sobre boas práticas em proteção de dados.

RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E FALÊNCIAS

Nossa equipe especializada em Recuperações Judiciais e Falências trabalha de forma ampla nesses procedimentos, seja representando devedores, credores ou terceiros interessados nos efeitos da homologação de Planos de Recuperação Judicial e Extrajudicial e na decretação de falência de sociedades empresárias. Composta por profissionais altamente capacitados e experientes, a atuação do nosso time destaca-se nos seguintes aspectos:

– Consultoria e análise dos ativos e passivos de empresas, buscando traçar estratégias para o melhor tratamento dos débitos, de modo a possibilitar o soerguimento da atividade empresarial;
– Assessoria jurídica, juntamente com consultorias econômico-financeiras, na elaboração dos planos de recuperação judicial ou extrajudicial de empresas em crise;
– Assessoria na captação de investidores para aquisição de ativos e participação societária de empresas;
– Atuação e orientação, junto a fundos de direitos creditórios, na aquisição de passivos de empresas em processos de Recuperação Judicial ou Extrajudicial;
– Assessoria, em conjunto com equipes multidisciplinares, visando a estruturação de operações de reorganização societária no âmbito de processos de Recuperação Judicial ou Extrajudicial, tais como M&A e emissão de debêntures para captação de recursos;
– Ajuizamento de pedidos de Recuperação Judicial ou Recuperação Extrajudicial;
– Ajuizamento e apresentação de defesas em pedidos de falência;
– Acompanhamento, no interesse de credores, de processos de Falência e Recuperação Judicial;
– Acompanhamento de medidas judiciais afetas ao direito falimentar e recuperacional, tais como Ações Revocatórias, Pedidos de Restituição, Habilitações e Impugnações de Crédito, bem como adoção de medidas de urgência que se afigurem necessárias.

TERCEIRO SETOR

O Terceiro Setor, em especial por suprir as demandas sociais não atendidas pelos governos e pelo setor privado, tem ganhado imensa relevância. Esse conjunto de organizações dotadas de autonomia que atuam voluntariamente junto à sociedade civil tem papel fundamental, agora regulado pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Nossa equipe especializada está apta a prestar serviços ao Terceiro Setor, dentre os quais se destacam:

• Assessoria jurídica envolvendo as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil;
• Orientação jurídica para obtenção de benefícios fiscais e incentivos, subvenções ou verbas públicas, bem como o cumprimento das normas impostas pelo Poder Público;
• Criação e manutenção de entidades do terceiro setor, tais como fundações privadas, sociedades civis sem fins lucrativos, ONGs, OSCIPs e Organizações Sociais;
• Elaboração e revisão de estatutos de entidades sem fins lucrativos e demais documentos institucionais;
• Assessoria na obtenção do registro de filantropia e de utilidade pública, dentre outras certificações;
• Consultoria em convênios, termos de parceria, colaboração, fomento e cooperação com o Poder Público;
• Acompanhamento de audiências públicas de interesse do terceiro setor;
• Advocacia contenciosa perante o Poder Judiciário e os Tribunais de Contas.