No dia 17 de setembro, durante o I Congresso de Ciência, Tecnologia e Inovação: Políticas & Leis, foi lançado o livro “Marco Regulatório em Ciência, Tecnologia e Inovação: Texto e Contexto da Lei nº 13.243/2016”, com a coautoria do advogado do Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados, Matheus Vinicius Lage Sales. O livro tem como objetivo criar novos estímulos ao setor de inovação tecnológica brasileiro, por reconhecer neste mercado um rumo fundamental para o desenvolvimento nacional.
Matheus é autor do Capitulo 9 do livro, juntamente a Gustavo Leme de Queiroz, intitulado “Os instrumentos de estímulo à inovação nas empresas trazidas pela Lei nº 13.243/2016 e seu comparativo com a lei mineira”. Segundo Matheus, o objetivo preterido é a análise dos instrumentos de estimulo à inovação em empresas enumerados pelo Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação (MRCTI).
“O capítulo escrito tem como objeto a análise dos instrumentos de estímulo à inovação em empresas enumerados pelo Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação (MRCTI), por meio de abordagem comparativa das recentes alterações legislativas a nível nacional com o atual cenário regulatório da legislação do Estado de Minas Gerais voltado para este setor, com o objetivo de propor novos sentidos para a adequação da lei mineira”, afirma Matheus.
De acordo com o autor, a relevância da análise decorre do fato de que tais instrumentos jurídicos são valiosos mecanismos dos quais podem se valer as empresas para suprir a falta de recursos para investir no desenvolvimento de inovação, mas ainda são pouco difundidos. “Além disso, na ordem econômica moderna, a difusão dos instrumentos de estímulo à inovação listados pelo MRCTI, como o bônus tecnológico e a encomenda tecnológica, é indispensável para que o Estado de Minas Gerais e as empresas nele situadas possam cooperar por um ambiente de ciência, tecnologia e inovação mais próspero”, ressalta Matheus.
A obra resulta de aprofundada pesquisa feita pelo Observatório para a Qualidade da Lei (grupo de pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais), coordenado pela Profa. Dra. Fabiana de Menezes Soares e elaborada conjuntamente com outros estudiosos da área da inovação, sobre os impactos normativos da Lei nº 13.243/2016, o Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação
Matheus Sales é Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, membro do Corpo Jurídico do Moura Tavares Advogados e membro do Observatório para a Qualidade da Lei e do Projeto de Pesquisa “Política para Boa Legislação e Regulação em Ciência e Tecnologia: Avaliação Legislativa do Código de Ciência e tecnologia”, financiado pela Fapemig.
O livro também está disponível na versão digital que pode ser acessada aqui.
