O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o texto que atualiza o acordo firmado entre Brasil e Argentina, na década de 1980, na área de prevenção à evasão fiscal e dupla tributação.
De acordo com as informações divulgadas pela Agencia do Senado, o texto aborda diversas questões, incluindo capital formado por bens móveis e imóveis, além de navios, aeronaves ou veículos de transporte terrestre. Segundo o texto, a atualização do acordo ainda contempla “ações e participações no capital de uma sociedade; até a troca de informações entre as autoridades competentes de ambos os países”.
Fernando Collor de Melo (PTC-AL), relator do texto, afirmou que a atualização do texto “aproxima esses países das práticas internacionais mais modernas nesse domínio, formando um canal de incentivo para investimentos”.
“As celebrações desses acordos, bem como a uniformização da rede de atos internacionais nesse sentido, atualmente em vigor, reduzirão obstáculos e aumentarão a segurança jurídica dos atores envolvidos”, afirma Collor.
No relatório, o senador enfatizou algumas vantagens, como fixação dos limites na tributação na fonte de dividendos, royalties, juros, serviços e assistências técnicas. Ainda de acordo com o Collor, a modificação do acordo atende aos padrões básicos para evitar queda na arrecadação de impostos e dar transparência a transferência de lucros segundo os critérios da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Com informações da Agencia Senado.
