Minas Gerais vai efetivar, nos próximos dias, a Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em todos os 853 municípios do Estado. Hoje, o sistema é aplicado em 122 cidades mineiras e, com o decreto assinado ontem, na abertura do Encontro Nacional de Juntas Comerciais (Enaj), que prossegue até o próximo sábado, em Ouro Preto, na região Central, a meta é abranger todo o Estado.
Trata-se de uma iniciativa da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG) e a Receita Federal (RF). No geral, a Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas nas juntas comerciais de todo o País.
De acordo com a secretária-geral da Jucemg, Marinely Bomfim, a realização do Enaj é uma ótima oportunidade para a assinatura do decreto, que logo após o evento será encaminhado ao governo do Estado para publicação no “Diário Oficial de Minas Gerais”. “A partir da implantação da Redesim em todo o Estado, será possível a participação das juntas de Minas em um sistema único nacional de registro e formalização de empresas, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário”, explica.
A Redesim foi criada pelo governo federal por meio da Lei 11.598/07 e tem como premissa a redução do tempo e do custo para abertura de um negócio. A iniciativa integra todos os processos com apenas um único envio de documentos para a Junta Comercial, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. Órgãos e entidades federais, estaduais e municipais fazem parte deste processo previsto os municípios de Minas Gerais e de outras unidades federativas que já aderiram ao sistema.
Enaj – Minas Gerais é a sede do Encontro Nacional de Juntas Comerciais (Enaj) e, até sábado, a Jucemg reunirá em Ouro Preto representantes de todas as juntas comerciais do País com o objetivo de apresentar demandas e soluções para regulamentar e padronizar o registro empresarial.
Promovido pela Associação Nacional dos Presidentes de Juntas Comerciais (Anprej), o encontro visa também estimular o intercâmbio de experiências e troca de informações, colaborando na promoção, desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades executadas pelas juntas comerciais.
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