14/10/2021

Recuperação Judicial do Produtor Rural: A Evolução Jurisprudencial e Doutrinária e sua Consolidação pela Reforma da Lei 11.101/2005

MARCELO MATOS AMARO DA SILVEIRA

 

Em artigo científico recentemente publicado pela Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB – 2021, ed n.º 05), periódico de âmbito internacional editado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o advogado do MOURA TAVARES ADVOGADOS, Marcelo Matos Amaro da Silveira, analisa a recuperação judicial do produtor rural no Brasil.

 

A produção rural no Brasil tem relevância inequívoca, representando muito da história do país e também do seu presente e futuro. Do ponto de vista econômico, a cadeia produtiva agrícola e pecuária representa mais de 20% (vinte por cento) do Produto Interno Bruto brasileiro. O setor, que envolve não só os grandes produtores, inseridos no chamado agronegócio, mas também os médios e pequenos produtores, tem inegável pujança econômica mas também não está imune a crises. Problemas climáticos, pestes e infestações, oscilações de preços no mercado externo, variações cambiais, entre outras adversidades podem prejudicar sobremaneira o produtor rural, independentemente do seu tamanho.

 

Neste sentido é inegável afirmar que os produtores rurais, assim como outros agentes econômicos, necessitam de mecanismos financeiros e jurídicos para enfrentar as crises. Do ponto de vista financeiro os mecanismos são os mais diversos, englobando desde a redução de custos e reestruturação administrativa até a busca por financiamento em bancos. Já no campo do direito diversos instrumentos também podem ser utilizados, sendo que o principal mecanismo de solução de crises é a recuperação judicial, regulamentada pela Lei 11.101/2005 que foi recentemente reformada pela lei 14.112/2020.

 

A utilização desse instrumento pelos produtores rurais, contudo, envolve certa controvérsia, já que esse agente econômico recebeu um tratamento particular do legislador do Código Civil de 2002 quanto a sua natureza. Analisa-se no Artigo, portanto, a situação da recuperação judicial do produtor rural, fazendo um percurso com enfoque na construção da jurisprudência do STJ e da doutrina, que muito contribuiu para seu status atual, consolidado na reforma da legislação de insolvência brasileira procedida pela lei 14.112/2020.

 

Em um primeiro momento o Artigo analisa a qualificação jurídica do produtor rural e os sujeitos legitimados para requerer a recuperação judicial, como as turmas de direito privado do STJ vem construindo a jurisprudência sobre o assunto, e qual a posição doutrinária sobre o assunto. Ao final, são apresentadas as alterações e inovações trazidas pela reforma, com enfoque no inovador regramento da recuperação judicial do produtor rural que resolveu alguns dos problemas que se colocavam, mas deixou outros questionamentos, que o Artigo procura solucionar.