As novas regras trabalhistas, regulamentadas pela Lei 13.467/2017 " "Lei da Reforma Trabalhista", deverão entrar em vigor a partir do dia 11 de novembro próximo. Para elucidar questões referentes às mudanças que ocorrerão e preparar as empresas para a aplicação das normas da Reforma, a Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados realizou a palestra "Aspectos Relevantes da Reforma Trabalhista " Abordagens Trabalhista e Tributária". O evento aconteceu no dia 27 de outubro.
No debate, expuseram os sócios do Escritório Geraldo Luiz de Moura Tavares, Cláudio Campos, Angelo Valladares, Márcio Henrique Rafael, Rosângela Faria, Afonso Ferreira e Michelle Andrade. O encontro contou com a presença de empregadores, diretores de empresas, contadores, chefes de departamentos de recursos humanos e de pessoal.
Entre os pontos abordados, estiveram as mudanças relacionadas à jornada de trabalho e às férias, a regulamentação do regime de teletrabalho, do contrato intermitente e da ampliação das possibilidades de negociações coletivas, dentre diversas outras alterações realizadas na CLT.
Além disso, os advogados destacaram a necessidade de cautela na aplicação da nova legislação, principalmente no caso dos contratos de emprego já em curso. Segundo os especialistas, é fundamental aguardar os reflexos das medidas e o prazo necessário para a sedimentação da jurisprudência. Por isso, a consultoria jurídica neste momento é essencial, inclusive para a mudança de procedimentos na empresa.
07/06/2021
A cláusula penal em tempos de pandemia: Reflexões sobre a exigibilidade e o controle da pena convencional
27/05/2021
Configura ato ilícito ex-empregador recomendar a não contratação de ex-empregado pela empresa prestadora de serviços?
13/05/2021
Publicada Lei que determina o afastamento da gestante do trabalho presencial durante a pandemia decorrente da COVID-19, sem prejuízo da remuneração.
