Especialista em direito sucessório, Ricardo Gorgulho Cunningham detalha benefícios da holding familiar e gestão eficiente do patrimônio
A terceira edição do Leg 360º apresenta uma entrevista exclusiva sobre o tema do planejamento sucessório e patrimonial com Ricardo Gorgulho Cunningham, sócio do escritório Moura, Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados e especialista em direito sucessório. O advogado aponta uma variedade de estratégias para garantir que os bens sejam. transmitidos de maneira eficiente e conforme a vontade das empresas familiares.
Além da redução de impostos, ele destaca os benefícios das holdings através de uma gestão mais eficiente do patrimônio e a simplificação do planejamento sucessório. “Transferir o patrimônio para uma pessoa jurídica como uma holding também pode adicionar camadas de proteção, tornando-o mais seguro contra credores e disputas familiares”, ressalta.
O especialista explica como a doação pode evitar a necessidade de inventário e transferência imediata dos bens para os herdeiros, proporcionando economia nos custos e evitando litígios familiares. Ele ressalta a importância de respeitar a legitimidade dos herdeiros, seguindo os requisitos legais ao realizar uma doação para garantir sua validade e como pode ser usada em conjunto com a reserva de usufruto para proteger o patrimônio.
Além da redução de custos de tributos, quais os outros benefícios a holding familiar oferece em relação à venda ou aluguel de imóveis?
Além da redução da carga tributária, dentro dos parâmetros legais permitidos para tanto, pode-se mencionar uma maior eficiência na gestão do patrimônio e a realização prévia de um planejamento sucessório, capaz de disponibilizar os bens aos herdeiros sem a necessária realização de um inventário – ou, ao menos, simplificando-o, trazendo mais paz à família do falecido.
Como a criação de uma holding familiar pode proporcionar uma visão mais clara e organizada do patrimônio, contribuindo para uma gestão mais eficiente?
Como o patrimônio familiar passa a ser organizado em uma pessoa jurídica, a administração dos bens se torna mais simples, havendo um melhor direcionamento do patrimônio, de acordo com o objetivo buscado pela empresa.
Explique como a transferência do patrimônio para uma pessoa jurídica, como uma holding familiar, aumenta as camadas de proteção e dá aos proprietários mais segurança? Quais as vantagens da holding em termos de proteção do patrimônio?
Através de uma holding patrimonial é possível segregar riscos. Eventuais credores das pessoas jurídicas não poderão, via de regra, acessar o patrimônio pessoal dos sócios. Da mesma forma, quando o patrimônio é integralizado em uma pessoa jurídica, os bens deixam de pertencer diretamente às pessoas físicas e não podem, a princípio, ser atingidos, salvo em situações excepcionais, o que também aumenta a proteção deste patrimônio, permitindo aos sócios que se defendam adequadamente ou, até mesmo, que se planejem para o cumprimento de uma obrigação.
Quais são os principais equívocos ou falsas promessas relacionadas à holding familiar para se evitar?
Muitos profissionais apresentam a holding familiar como uma forma de bloquear totalmente o patrimônio da família. No entanto, todo patrimônio, seja de pessoa física ou jurídica, está sujeito à aplicação da lei e incidência de sanções. Em outras palavras, apesar de a holding propiciar maior proteção através da correta análise e alocação de riscos, certo é que o patrimônio não fica absolutamente isolado, de forma intransponível. Ademais, deve-se ter em mente que a holding familiar não será necessariamente sempre a melhor opção para todos os casos, sendo necessária a devida análise das situações em concreto por um profissional especializado, que poderá indicar as melhores opções a serem seguidas.
Quais estratégias legais são implementadas na holding familiar para garantir o poder decisório e o usufruto dos bens?
Quando a holding é criada e parte do patrimônio familiar é integralizado em forma de cotas aos herdeiros, há estratégias legais que permitem que o patriarca/matriarca permaneçam na administração da sociedade, enquanto estiverem vivos. Da mesma forma, é possível estabelecer em acordo de cotistas situações e quóruns específicos à administração da empresa e a destinação de seu patrimônio e investimentos, assegurando a participação do patriarca/matriarca nas tomadas de decisões.
Além daquelas situações de patrimônio robusto, quais outros casos a criação de uma holding familiar pode ser uma estratégia interessante?
Apesar de ser altamente recomendada às pessoas que possuem um patrimônio robusto, é uma estratégia que também serve para as pessoas e famílias comuns que tenham ou pretendam ter bens. Tudo vai depender dos interesses e dos objetivos de quem deseja constituir a holding familiar.
Além da redução de custos e da facilidade na sucessão, quais as outras vantagens a holding familiar oferece em termos de tomada de decisões, preservação do patrimônio e evitar litígios judiciais entre os sócios e herdeiros?
A constituição de uma holding pode facilitar a tomada de decisões sobre o patrimônio familiar, evitando sua dilapidação. Por exemplo, é possível estabelecer previamente quais serão os próximos diretores, evitando-se conflitos relativos à liderança e até mesmo a judicialização de eventuais insatisfações, uma vez que as expectativas já foram previamente alinhadas entre os envolvidos. Com isso, os próprios herdeiros também podem ser previamente preparados para o desempenho de determinadas funções ou cargos, gerando benefícios à gestão da empresa.
Quais são os principais passos e requisitos legais para criar uma holding familiar e transferir o patrimônio para a pessoa jurídica?
O primeiro passo é realizar uma análise do perfil familiar (verificando as suas particularidades), dos interesses envolvidos e o levantamento de todo o patrimônio, seja ele móvel ou imóvel. Após, passa-se à elaboração de uma estratégia técnica, com profissionais especializados, para a melhor definição do modelo de sociedade que será adotado e das regras de administração da holding. Uma vez constituída a sociedade, passa-se à integralização e organização dos bens, colocando-se em prática a estratégia técnica definida previamente entre todos os envolvidos, obedecendo-se, sempre, as disposições legais aplicáveis.
Quais são os benefícios específicos da criação de uma estrutura societária personalizada dentro da holding familiar para a tomada de decisões em relação ao patrimônio?
A holding permite a centralização das decisões de uma empresa, gerando uma otimização no controle e na administração dos bens, tudo de forma personalizada e adequada à estrutura empresarial buscada pelos interessados.
Quais são os principais riscos ou desafios envolvidos na implementação e manutenção de uma holding familiar?
O planejamento sucessório – seja através de uma holding ou qualquer outro instrumento – é sempre desafiador, pois envolve um projeto de preservação do patrimônio de uma família, além de prevenir desavenças. Para que haja sucesso nessa implementação, é necessário um alinhamento de expectativas e uma análise da aplicabilidade daquilo que está sendo proposto, o que deve ser realizado com o acompanhamento de uma equipe de advogados especializada na área. Ademais, é importante reiterar que o planejamento sucessório deve ser revisitado periodicamente, a fim de que sejam revistos os planos anteriormente traçados, verificando-se se estes permanecem adequados aos interesses dos envolvidos e em atendimento aos requisitos legais aplicáveis à espécie.
Como a holding familiar pode ser utilizada em conjunto com outros instrumentos, como a doação com reserva de usufruto, para maximizar os benefícios e a proteção do patrimônio familiar?
A doação com reserva de usufruto poderá ser utilizada como forma de transferir as cotas da holding para os herdeiros, mas assegurando ao patriarca/matriarca a administração dos bens, enquanto estiver vivo, seja através da manutenção do poder de voto e do direito ao recebimento de dividendos – mediante acordo de sócios/acionistas, que conterá todas as previsões pertinentes.
Quais são os benefícios da doação especialmente quando utilizados em forma conjunta com outros instrumentos?
A doação permite uma organização do patrimônio para a sucessão e pode ser associada a cláusulas especiais, garantindo que a administração dos negócios permaneça com o patriarca/matriarca, enquanto estiverem vivos.
Quais são as vantagens da doação em vida para evitar a necessidade de inventário e transferência imediata dos bens para os herdeiros?
A grande vantagem da doação em vida é que, após o falecimento, como a titularidade formal do bem já terá sido transferida, não há necessidade de submetê-los a inventário. Dessa forma, apesar da incidência de impostos em razão da doação, os custos envolvidos poderão ser reduzidos, possibilitando ainda aos herdeiros a disposição imediata dos bens.
Quais são os riscos ou erros comuns relacionados à doação que podem levar à nulidade?
É comum a falsa compreensão de que a doação é um ato simples e que, por isso, pode ser realizada como melhor convém aos envolvidos, o que, diante de algumas inobservâncias legais, pode acarretar eventual nulidade futura – como, por exemplo, o desrespeito à legítima dos herdeiros necessários.
Além da economia nos custos de transmissão do patrimônio, quais as outras vantagens a doação em vida podem trazer em termos de dissolução de brigas e discussões?
A doação em vida, quando bem planejada, já transmite o patrimônio existente de forma prévia, com o conhecimento e, se possível, a concordância de todos os herdeiros, evitando-se, assim, o surgimento de conflitos futuros. Além disso, é possível evitar o condomínio de bens entre os herdeiros, outro grande fato gerador de conflitos familiares na transmissão em inventário.
Quais são os aspectos legais e burocráticos a serem considerados ao realizar uma doação que seja efetiva e segura?
Dentre outros aspectos, destaca-se o fato de que a doação deve respeitar a legítima dos herdeiros necessários (existe uma limitação do patrimônio que pode ser doado) e, sobre ela, incidirá o ITCD, imposto que, em regra, será pago pelo donatário, além dos demais custos e emolumentos envolvidos. Além disso, deve-se verificar a intenção do doador, se ele quer que este bem esteja sujeito à colação (compensação futura), ou não.
Quais são os critérios a serem considerados ao decidir realizar uma doação com reserva de usufruto?
Realiza-se uma doação com reserva de usufruto quando há interesse do patriarca/matriarca em se manter como beneficiário dos frutos ou direitos sobre o bem que está sendo doado. Por exemplo, se a doação é de um imóvel, o doador que reservou o usufruto pode permanecer na posse do bem ou resguardar para si os frutos advindos de sua eventual locação.
Além da transferência de imóveis, quais outros tipos de ativos ou propriedades podem ser objeto de doação em vida?
Além de imóveis, podem ser doados ativos financeiros, veículos, cotas societárias, dentre outros bens, devendo sempre ser respeitada a legítima dos herdeiros necessários.
O patrimônio pode ser protegido contra eventuais credores ou disputas familiares?
A doação nada mais é que a transferência da propriedade do bem para uma outra pessoa. Uma vez doado, em observância aos critérios da legalidade, eventuais credores do doador não poderão acessar aquele bem para a satisfação de seu crédito. No entanto, é necessário salientar que é vedada a utilização da doação como forma de fraudar credores, que, se constatada, poderá acarretar a nulidade do ato praticado.
Em termos de economia, quais são as vantagens da doação em vida?
Gera grande economia na transmissão do patrimônio familiar, pois, ao se evitar o inventário e seus altos custos, a doação pode economizar percentuais significativos do patrimônio.
Quais são os cuidados e precauções que devem ser tomadas ao realizar uma doação, especialmente no que diz respeito à avaliação correta e o registro dos bens doados?
Sobre o bem doado incide o ITCD, imposto que possui a doação como um de seus fatos geradores. Em se tratando de imóvel, o registro da doação no cartório competente somente se procederá mediante a apresentação da quitação do imposto, o que deve ser observado pelos envolvidos naquele ato.
Como a doação de participações societárias pode impactar a estrutura de propriedade e governança das empresas familiares?
A doação de participações societárias é uma transmissão do patrimônio. Ou seja, o beneficiário passará a compor o quadro societário e poderá exercer todos os direitos inerentes à propriedade das cotas – obviamente, limitado às eventuais condições impostas pelo doador e a um acordo de sócios/acionistas previamente existente.
Como o seguro de vida pode ser utilizado como parte de um planejamento sucessório eficiente?
O seguro de vida é um excelente instrumento para realizar um planejamento sucessório, especialmente quando aliado a outros aparatos. Atualmente, existem diversas modalidades de seguros de vida, devendo a escolha estar alinhada aos objetivos do contratante.
Quais são os benefícios específicos que o seguro de vida oferece?
O seguro de vida possui isenção do ITCD e permite um acesso rápido dos beneficiários ao capital segurado, pois seu recebimento independe da abertura de inventário. Além disso, o seguro de vida não responde pelas dívidas deixadas pela pessoa falecida, além de ser livre a escolha do beneficiário, o qual não necessariamente precisa ser herdeiro legal da pessoa que institui o seguro. Segundo as normas da Susep, as seguradoras devem fazer a liquidação do sinistro, ou pagamento do capital segurado, em até 30 dias contados a partir da entrega da documentação requerida em cada contrato de seguro. Desta forma, muitas vezes o acesso ao capital segurado em um curto espaço de tempo constitui-se como meio de viabilizar aos beneficiários ou sucessores do contratante do seguro o acesso quase imediato a recursos que poderão fazer frente ao custeio das despesas decorrentes de inventário e transmissão de bens, garantindo ou auxiliando, ainda, na segurança financeira necessária na falta do falecido.
Quais são as cláusulas mais importantes, requisitos e critérios a serem consideradas ao analisar um contrato de seguro de vida?
Ao contratar um seguro de vida, dentre as cláusulas mais importantes a serem analisadas encontram-se aquelas que dispõem sobre a carência, o prêmio e o sinistro. Além disso, recomenda-se a análise do tipo de tributação incidente sobre o seguro visado.
Quais são os cuidados a serem tomados ao escolher uma seguradora para o seguro de vida? Quais são os critérios de avaliação da reputação e solidez financeira da empresa de seguros?
Para a escolha de uma seguradora, é importante verificar se esta é credenciada nos órgãos legalmente competentes, bem como a sua reputação no mercado.
Quais são os benefícios de optar pela previdência privada em termos de planejamento financeiro e sucessório?
A previdência privada também permite o acesso dos herdeiros/beneficiários do falecido àquele capital investido sem a necessidade de se realizar um inventário.
Quais são as modalidades de previdência privada mais comuns, e como elas se diferenciam em termos de tributação?
Atualmente, existem duas modalidades de previdência privada: PGBL e VGBL. A escolha de uma das duas modalidades fará grande diferença na questão da tributação, pois em ambos os casos o Imposto de Renda (IR) incidirá uma única vez. Todavia, no VGBL, o IR recairá apenas sobre os rendimentos, enquanto no PGBL recairá sobre os rendimentos e sobre o valor aplicado, observados os normativos e condições específicas para o caso.
Como a previdência privada pode ser utilizada como um instrumento de proteção patrimonial?
Como a previdência privada pode ser recebida pelos beneficiários sem um processo de inventário, aquele capital investido se reverte diretamente aos beneficiários sem a incidência de custos relativos ao inventário e à transmissão dos bens, evitando-se sua dilapidação.
Como a previdência privada pode facilitar o acesso ao patrimônio e evitar custos e burocracias associadas ao inventário?
A grande vantagem da previdência privada é o entendimento de que essa se iguala a um seguro de vida após o falecimento, permitindo-se o acesso ao patrimônio sem a necessidade de inventário.
Existe alguma controvérsia jurídica em relação à isenção de tributos na previdência privada?
Atualmente, alguns estados questionam a isenção de ITCD (Minas Gerais é um deles), estabelecendo em suas legislações a cobrança. A controvérsia divide opiniões no Judiciário, sendo a questão do VGBL mais simples, pois o STJ decidiu recentemente que não deve haver cobrança de ITCD sobre esta modalidade.
Ao considerar a utilização da previdência privada, quais são os fatores que devem ser avaliados em termos de situação específica e possíveis riscos e benefícios? Por que é importante consultar um advogado especialista nesse processo?
A opção por contratar uma previdência privada deve ser pautada nos objetivos e nas necessidades do investidor. Para essa escolha, é importante o assessoramento de um profissional especializado, o qual, além de indicar se aquela é a melhor opção para o cliente, poderá, dentre as opções disponíveis, apontar aquela que será mais benéfica, seja em questões tributárias, financeiras ou sucessórias.
Quais são as formas mais comuns de realizar um testamento?
As formas mais comuns são pública (feita por escritura no cartório) e privada (por instrumento particular).
Quais são os cuidados necessários para garantir que o testamento não seja anulado por ferir alguma regra legal?
Para que tenha validade, o testamento exige a observância de alguns requisitos legais, os quais visam garantir a inexistência de fraudes e o cumprimento das últimas vontades do testador. O testamento público tem menores chances de ser anulado, por ser um ato formal.
Como o testamento pode ser utilizado para prever situações futuras?
Além de prever a partilha dos bens disponíveis do testador (deve ser respeitada a legítima cabível aos herdeiros necessários – cônjuge, ascendentes e descendentes), um testamento também pode conter uma série de disposições não patrimoniais, como a previsão de quem será o inventariante dos bens deixados pelo testador ou de quem será o tutor dos filhos menores, caso existam.
Quais são as principais vantagens do testamento em termos de planejamento sucessório? Como a determinação prévia dos bens entre os herdeiros e a escolha de novos herdeiros e legatários podem ser benéficas?
O testamento permite ao testador dispor livremente sobre a parte disponível dos bens (50% se houver herdeiros necessários, e 100% se não houver) e a indicação de eventuais legatários. Dessa forma, tendo sido o testamento realizado em observância aos requisitos legais exigidos, os litígios havidos quanto à partilha dos bens podem ser evitados ou, ao menos, minorados.
Como o testamento pode fornecer segurança e proteção para os filhos menores em termos de gestão de seus bens e cuidados pessoais?
Em determinadas circunstâncias, é possível instituir em testamento um tutor para os filhos menores e/ou um curador especial para a administração dos bens deixados a eles.
Como a cláusula de incomunicabilidade pode ser utilizada para proteger a herança contra direitos do cônjuge do herdeiro?
Um bem doado com cláusula de incomunicabilidade impedirá que o cônjuge do donatário tenha direito à meação daquele bem, independentemente do regime de bens adotado no casamento ou união estável.
Quais são os benefícios de manter o testamento atualizado e alinhado com a proteção máxima dos interesses do testador?
Os desejos, interesses e necessidades do testador podem sofrer alterações ao longo do tempo. Em razão disso, é recomendada a revisão periódica do testamento elaborado, para que haja uma verificação constante dos termos dispostos e da necessidade de eventuais alterações.
O testamento pode estar associado a outro instrumento de planejamento sucessório e patrimonial?
Sim, é usual a conjugação de vários instrumentos no planejamento sucessório.
Fonte: Diário do Comércio
