18/07/2018

Projeto proíbe contrato governamental com empresa responsável por dano ambiental

O senador Rudson Leite (PV-RR) propôs ao Senado o impedimento da celebração de contratos entre os responsáveis por desastres ambientais e o Poder Público enquanto as vítimas não forem indenizadas. O motivo para a apresentação da proposta seria a demora para indenizar as vítimas de desastres ambientais, como o caso de Mariana há quase três anos.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 312/2018 proíbe ainda a obtenção de subsídios, subvenções ou doações e suspende a obtenção de licença ambiental até o cumprimento da obrigação de indenizar. O atual texto da Lei de Crimes Ambientais já prevê essas restrições, mas estabelece que não poderão exceder o prazo de dez anos.

Rudson Leite, ao justificar sua proposição, mencionou a ineficiência de obrigações no Brasil, ainda que a lei preveja as indenizações. O senador citou o rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), em 2015, para exemplificar a proposição. Rudson ainda ressaltou que as vítimas do desastre ainda aguardam as indenizações.

O projeto se encontra na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal e aguarda a designação de um relator.

Com informações da Agencia Senado.