12/04/2019

Moura Tavares Advogados participa de debate sobre a Reforma da Previdência

A Moura Tavares Advogados, representada pelos sócios Geraldo Luiz de Moura Tavares e Márcio Henrique Rafael, participou do evento A Reforma da Previdência Social em Evidência, no dia 04 de abril, no Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Durante os debates, foram tratados aspectos sobre as propostas de mudanças na Constituição da República (PEC nº 6/2019) e na legislação ordinária, as quais, se aprovadas, gerarão efeitos sobre os servidores públicos, militares, políticos e trabalhadores do regime geral de previdência. O objetivo foi levantar assuntos pertinentes à chamada “Reforma da Previdência”, como idades mínimas, fixação de provimentos, estabelecimento de novas alíquotas de contribuição e regras de transição.