27/09/2019

Boas Práticas na sucessão empresarial

O Brasil possui hoje mais de 18,9 milhões de empresas ativas. Destas, 93% são familiares e representam 40% do PIB brasileiro. Apesar dos números expressivos, a longevidade das sociedades é baixa: a idade média de uma empresa no País é de 9 anos. Ainda, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), 15,41% das empresas encerram suas atividades no primeiro ano de vida, 41,86% entre 1 e 5 anos, e 75% não chegam aos 14 anos. 

Para que isso não ocorra, diversos instrumentos jurídicos podem evitar o efeito devastador da ausência inesperada do patriarca nos negócios da sociedade. 
Exemplos desses instrumentos são: (i) o testamento, dispondo sobre a divisão do patrimônio familiar, inclusive indicando quais herdeiros permanecerão no negócio e quais herdarão outros ativos da herança; (ii) o pacto antenupcial, prevendo, por exemplo, a incomunicabilidade de quotas da empresa ao cônjuge; e (iii) os acordos de acionistas, disciplinando matérias como: a administração da empresa; a entrada de herdeiros; as regras sobre apuração de haveres; as regras sobre venda de participação acionária, dentre outras.