27/09/2019

Arbitragem Trabalhista aumenta as soluções de conflitos

Os sócios Cláudio Campos e Márcio Henrique, ambos advogados da área de Direito do Trabalho e Sindical, participaram em 12 de setembro do Comitê de Arbitragem e Mediação do CESA. Sob o tema Arbitragem Trabalhista, o evento discutiu a respeito da Reforma Trabalhista, sobretudo, a inclusão no texto da CLT do art. 507-A, que prevê a possibilidade de utilização da arbitragem para solução de conflitos relacionados a contratos individuais de trabalho. Com efeito, trata-se de uma nova área de utilização da arbitragem. Diante desse novo mercado de atuação, o estudo sobre o tema é imprescindível. "A arbitragem é um importante instituto jurídico de solução de disputas e efetiva pacificação social. Com espaço cada vez maior na sociedade brasileira, a partir da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) também pode ser aplicada às relações individuais de trabalho, pacificando conflitos entre patrões e empregados de nível mais elevado nas corporações. A arbitragem apresenta uma série de vantagens, como a rapidez, o não ajuizamento da questão conflituosa na Justiça do Trabalho e a não publicidade da discussão, o que muitas vezes é interessante para empresas e altos empregados", ressaltou o Dr. Márcio Henrique.