04/07/2019

ANAC considerou posição do CADE em relação à redistribuição dos slots da companhia aérea Avianca, que está em processo de recuperação judicial desde final do ano passado.

ANAC considerou posição do Conselho Administrativo de Defesa Econômica em relação à redistribuição dos slots (direitos de pousos e decolagens) da companhia aérea Avianca, que está em processo de recuperação judicial desde final do ano passado. 

Confira o comentário da nossa advogada especialista em Recuperações Judiciais e Falências, Giovanna Luiza Dutra Carvalho:

Como forma de arrecadar dinheiro para pagar os credores, a Avianca pretende realizar leilões para a venda das suas UPI’s (Unidade Produtiva Isolada), as quais abarcam os seus slots (direito de pousos e decolagens nos aeroportos). Inicialmente, diante inoperância da Recuperanda, sem voar desde 24 de maio, a Anac anunciou publicamente que os slots seriam redistribuídos às empresas aéreas concorrentes. Contudo, o TJSP, liminarmente, determinou que a ANAC se abstenha de realizar a distribuição administrativa de todos os slots utilizados na operação da Recuperanda, com vistas a se permitir a realização do leilão já marcado para a data próxima de 10.07.2019.

 

Embora correta a posição do Judiciário, uma vez que visa proteger o cumprimento do plano de Recuperação Judicial já aprovado pelos credores, bem como o soerguimento da empresa, a medida não melhora os problemas enfrentados pela população nos aeroportos. Com a suspensão das operações pela Avianca, nas rotas em que a Recuperanda possuía maior representatividade, houve um aumento de, aproximadamente, 30% no preço médio das passagens das companhias aéreas concorrentes.

Fique por dentro do assunto na matéria publicada pelo jornal O Globo.