Notícias

09/05/2016

STJ define que sentença declaratória pode ser executada nos mesmos autos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que sentenças declaratórias (que reconhecem um direito) podem ser executadas nos mesmos autos, evitando assim o ajuizamento de um novo processo.

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09/05/2016

Micro e pequenas empresas terão acesso a novos R$ 5 bi em crédito

O Fundo de Amparo ao Trabalhador garante R$ 3 bilhões, e o BNDES, R$ 2 bilhões; recursos vão financiar capital de giro do setor.

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06/05/2016

Governo propõe aumentar imposto sobre doação, herança e empresas

Projeto de Lei enviado ao Congresso deve gerar receita de R$ 5,3 bilhões e cobrir as perdas com a correção da tabela do IR; texto também prevê aumento da tributação sobre direito de imagem e voz.

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