Direito Administrativo

  • Assessoria jurídica em processos licitatórios, envolvendo a análise prévia de editais e a adoção de medidas visando à defesa dos interesses de licitantes nas esferas administrativa e judicial;
  • Assessoria jurídica na gestão de contratos administrativos;
  • Assessoria na estruturação e implantação de programas de compliance;
  • Assessoria na estruturação de projetos de parceria público-privada;
  • Defesa administrativa e judicial de agentes públicos e particulares em questões relacionadas à improbidade administrativa, inclusive em procedimentos investigatórios e de fiscalização promovidos por órgãos do Ministério Público e pelo Tribunal de Contas;
  • Atuação nas esferas administrativa e judicial envolvendo questões afetas ao parcelamento, uso e ocupação do solo;
  • Consultoria e atuação nas esferas administrativa e judicial no que pertine a restrições estatais sobre a propriedade privada, tais como requisição administrativa, tombamento, servidão administrativa e desapropriação;
  • Defesa dos consumidores de serviços públicos nas esferas administrativa e judicial;
  • Atuação nas esferas administrativa e judicial em questões envolvendo concurso público, regime jurídico, processos disciplinares e aposentadoria de servidores públicos;
  • Discussões administrativas e judiciais em face da atuação das Agências Reguladoras.

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