Direito Administrativo

Assessoria jurídica em processos licitatórios, envolvendo a análise prévia de editais e a adoção de medidas visando à defesa dos interesses de licitantes nas esferas administrativa e judicial;

Assessoria jurídica na gestão de contratos administrativos;

Assessoria na estruturação e implantação de programas de compliance;

Assessoria na estruturação de projetos de parceria público-privada;

Defesa administrativa e judicial de agentes públicos e particulares em questões relacionadas à improbidade administrativa, inclusive em procedimentos investigatórios e de fiscalização promovidos por órgãos do Ministério Público e pelo Tribunal de Contas;

Atuação nas esferas administrativa e judicial envolvendo questões afetas ao parcelamento, uso e ocupação do solo;

Consultoria e atuação nas esferas administrativa e judicial no que pertine a restrições estatais sobre a propriedade privada, tais como requisição administrativa, tombamento, servidão administrativa e desapropriação;

Defesa dos consumidores de serviços públicos nas esferas administrativa e judicial;

Atuação nas esferas administrativa e judicial em questões envolvendo concurso público, regime jurídico, processos disciplinares e aposentadoria de servidores públicos;

Discussões administrativas e judiciais em face da atuação das Agências Reguladoras.